PLANTO / BASA/CAPAF 734q34

Juza do TRT da 16 Regio decide em favor de bancrio aposentado do BASA 2y351d

03/12/2012 s 15:39AEBA 1v444y

A deciso da juza do TRT-MA da 16 Regio, ngela Cristina Luna, reconheceu a ilegalidade dos descontos feitos pela CAPAF a ttulo de contribuio do sistema de previdncia complementar, que foram efetuados sobre o salrio do reclamante, empregado aposentado do Banco da Amaznia. Alm da proibio de continuar a efetuar os descontos, a juza solicitou que a CAPAF proceda a devoluo de todos os valores descontados cobrados indevidamente, com juros e correo monetria. Confira aqui a ntegra da deciso. 1ov3w