PLANTO / BASA/CAPAF 734q34

Justia manda BASA pagar dficit da CAPAF 4c1736

Com a deciso, perde o sentido o processo de liquidao a que est sendo submetido o Plano de Beneficio Definido da CAPAF. 372oj

05/04/2013 s 17:50SEEB-MA 1zz1g

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JUSTIA MANDA BASA PAGAR DFICIT DA CAPAF A 1 Vara do Trabalho de So Lus determinou a expedio do mandado de citao e penhora contra o Banco da Amaznia para que a referida entidade bancria faa o pagamento da quantia de R$ 1.502.245.443,06 (hum bilho, quinhentos e dois milhes, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e trs reais e seis centavos), por causa da execuo da sentena, transitada em julgado, do processo 1164-2001-001.16.00.2, movido pelo Sindicato dos Bancrios do Maranho (SEEB-MA) contra o BASA e a CAPAF.

A qualquer momento, o BASA receber o mandado acima referido que corresponde atualizao do dficit anunciado pelo BASA/CAPAF em 2001, quando da implantao do plano Amazon Vida. Na poca, o SEEB/MA indicou como sendo esse o valor a executar uma vez que o BASA no apresentou seus artigos de liquidao no prazo fornecido pelo juiz da 1 Vara, indicando o valor que entendia como sendo devido.

A ao, que ora se executa, foi movida pelo SEEB-MA visando obstar a elevao da contribuio da CAPAF, que era anunciada para aqueles que no queriam migrar para o ento plano de benefcio Amazon Vida, bem como para fazer com que o dficit existente ficasse a cargo to somente do BASA, na qualidade de entidade instituidora e patrocinadora, isentando os trabalhadores de tal responsabilidade.

Com esta execuo, perde o sentido o processo de liquidao a que est sendo submetido o Plano de Beneficio Definido da CAPAF (Plano BD), garantindo o benefcio aos mais de trs mil aposentados e pensionistas j assistidos e aos empregados ainda no aposentados.

Vale ressaltar que nesses 12 anos de tramitao da ao, o SEEB-MA sempre buscou e esperou uma soluo negociada com o BASA, mas nunca obteve xito. O SEEB-MA reafirma o compromisso de permanecer lutando em favor dos direitos dos trabalhadores.